Jogando luz à recuperação tributária como estratégia empresarial

A recuperação de créditos fiscais pode ser um caminho fundamental para a sustentabilidade, governança e crescimento seguro de uma organização diante da complexidade do sistema tributário brasileiro

Provas digitais, telefones criptografados - Sky Ecc, Encrochat e Anom - e o processo penal internacional

Por Eduardo Maurício

Os efeitos da decisão de Toffoli que anulou provas da leniência da Lava Jato

Por Eduardo Maurício.

Congresso Paranaense de Direito Administrativo discute temas relevantes da gestão pública

Evento será realizado entre os dias 14 e 18 de dezembro, 100% no formato on-line e com transmissão ao vivo, e pretende incentivar um profundo debate sobre o admirável mundo novo da Administração Pública.

Lei das Fake News e LGPD: o que elas tem em comum e como podem impactar as empresas brasileiras

Uma das críticas mais recorrentes ao se avaliar o texto do PL 2630/2020 é o seu desrespeito aos fundamentos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ministério Público Federal denuncia ex-presidente Lula e mais oito pessoas na Lava Jato

Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci estão entre os denunciados. Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Microsoft colabora com sistema de espionagem dos EUA

Microsoft permite que as comunicações dos usuários sejam interceptadas

Contrato nulo. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos durante o período da prestação dos serviços.

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária

Convenções Processuais Prévias, Empresas, Empregados Hipersuficientes e Sindicatos

O acesso à justiça deve ser ampliado e não se limitar à jurisdição estatal. Todos os meios que ensejam a solução de conflitos por outros meios que não se limitam à atuação do Poder Judiciário devem ser incentivados.

Falso testemunho. Autoria e aspectos materiais comprovados. Apelação desprovida.

O delito de falso testemunho é de natureza formal, não exigindo, para sua consumação, resultado naturalístico.

Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da justiça do trabalho.

Ação rescisória. Colusão. Caracterização. Terceiro interessado. Credor hipotecário.

TST isenta United do pagamento de débitos da Pan Am

A United Airlines não é a responsável pela quitação dos débitos trabalhistas contraídos pela extinta (falida) Pan American World Airways Inc. (Pan Am), no Brasil.

O que são doenças do trabalho e quais enfermidades podem ser caracterizadas desta forma?

Por Giovanna Tawada

O direito do trabalho e a geração de empregos

Por Luciana Pereira de Souza, Mestre em direito do trabalho pela PUC-SP. Advogada especialista em direito do trabalho. Professora. Conselheira da AASP.

Honorários advocatícios obrigacionais.

Execução provisória. Garantia de execução. Hipoteca. judiciária

Habeas corpus. Depositário infiel. Não assinatura do auto de penhora e depósito. Nomeação compulsória do depositário. Decisão transitada em julgado.